PRX-LEG-TC

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Data de vigência: 10 de julho de 2025

Estes termos regem o uso do site da Praxima e a contratação dos serviços oferecidos pela empresa. Leia com atenção antes de utilizar o site ou contratar qualquer serviço.

1.

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os seguintes significados:

  • Praxima / Nós / Nossa: Praxima Consultoria em Documentação Ltda., com sede na Rua Bela Cintra 476, Consolação, São Paulo – SP, 01415-000.
  • Serviços: as soluções de consultoria em fluxo documental oferecidas pela Praxima.
  • Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou utilize os Serviços da Praxima.
  • Cliente: pessoa jurídica ou física que celebra contrato de prestação de serviços com a Praxima.
  • Acordo: estes Termos e Condições em conjunto com o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
  • Entregáveis: documentos escritos, mapas de fluxo, procedimentos e relatórios produzidos pela Praxima no âmbito dos Serviços.
2.

Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação destes Termos e Condições. A contratação de qualquer Serviço pressupõe leitura, compreensão e aceitação integral destes termos.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar este site ou contratar Serviços, você declara ter capacidade civil plena para celebrar contratos.

3.

Descrição dos serviços

A Praxima oferece consultoria administrativa sobre o fluxo de documentos corporativos. As soluções abrangem diagnóstico, redesenho de fluxo e programa de manutenção contínua.

A Praxima atua exclusivamente na parte administrativa e operacional do fluxo de documentos. A interpretação do conteúdo de qualquer documento e as decisões sobre esse conteúdo permanecem com os profissionais habilitados do Cliente.

4.

Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e os Serviços, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, não utilizar o site para fins ilícitos, cooperar com a Praxima no fornecimento das informações necessárias à execução dos Serviços e cumprir as obrigações financeiras do contrato.

5.

Propriedade intelectual

O conteúdo deste site é de propriedade da Praxima. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Os Entregáveis produzidos em contrato são transferidos ao Cliente após quitação integral. A Praxima retém o direito de usar o método em outros trabalhos, sem replicar dados do Cliente.

6.

Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (R$) e definidos no contrato de prestação de serviços. Os preços de referência publicados no site são informativos e podem ser ajustados conforme escopo definido em contrato.

Não há reembolso por serviços já prestados. Em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início, o valor pago como reserva de agenda será retido proporcionalmente ao trabalho preparatório realizado.

7.

Escopo e alterações de serviço

O escopo de cada Serviço é definido no contrato antes do início dos trabalhos. Alterações solicitadas pelo Cliente durante a execução, se aceitas, serão formalizadas por escrito com ajuste de prazo e valor.

Mudanças não formalizadas por escrito não geram obrigação para a Praxima.

8.

Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Praxima descrevem e organizam práticas administrativas. A Praxima não presta assessoria jurídica, contábil, fiscal, trabalhista ou de qualquer natureza que exija habilitação profissional específica.

Os resultados obtidos pelo Cliente após a implementação das recomendações dependem de fatores externos ao controle da Praxima e não são objeto de comprometimento contratual.

9.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Praxima por danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço em questão.

A Praxima não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

10.

Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo Cliente são tratadas como confidenciais e não divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei. O contrato de prestação de serviços inclui cláusula de confidencialidade detalhada.

11.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de trinta dias. As obrigações financeiras relativas ao trabalho já executado subsistem após a rescisão.

12.

Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscam resolução amigável no prazo de trinta dias.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para resolução de qualquer litígio, com renúncia a qualquer outro.

13.

Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com o contrato firmado, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Praxima em exercer qualquer direito não constitui renúncia.

14.

Alterações nos termos

A Praxima pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das mudanças.

15.

Contato para questões legais

Empresa: Praxima Consultoria em Documentação Ltda.

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Bela Cintra 476, Consolação, São Paulo – SP, 01415-000

Telefone: +55 (11) 4082-7593